Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Advogado Online
Assinante
Humberto Ozório de Oliveira Júnior
0
seguidor
0
seguindo
Seguir
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor
,
16%
Direito de Internet
,
16%
Direito Civil
,
16%
Direito do Trabalho
,
16%
Outras
,
36%
Ver mais
Recomendações
(
1
)
Fernanda Teixeira Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Objeto da licitação e objeto social da licitante - compatibilidade
A Lei n. 8.666 /1993, bem como a Lei 14.133 /2021, no que tange à habilitação jurídica, não exigem que o documento constitutivo (contrato social, estatuto, etc.) preveja expressamente que o licitante...
15
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Perfis que segue
Carregando
Seguidores
Carregando
Tópicos de interesse
(
2
)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta